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Termos de Serviço

Última atualização: 31/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao RCIADesk. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem seu acesso e uso do site, aplicativos, APIs e widgets do RCIADesk (coletivamente, o "Serviço"). Ao acessar ou usar nosso Serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, você não poderá acessar ou usar nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O RCIADesk é um sistema de CRM projetado para gerenciar atendimentos com clientes via WhatsApp, separados por usuário, com controle de tickets de suporte e menus para bots. Nosso objetivo é fornecer um CRM simples e completo para empresas de todos os tamanhos.

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Serviço (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

3. Contas e Registro

Para acessar determinados recursos do nosso Serviço, você precisará criar uma conta. Você deve fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e manter essas informações atualizadas.

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança.

Reservamo-nos o direito de desativar qualquer conta, a nosso critério exclusivo, se determinarmos que você violou qualquer disposição destes Termos ou se seu comportamento ou conteúdo parecer prejudicial ao Serviço ou a outros usuários.

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1 Planos de Assinatura

O RCIADesk oferece diferentes planos de assinatura para atender às necessidades de diferentes empresas. Os detalhes de cada plano, incluindo preços e recursos, estão disponíveis em nosso site.

4.2 Faturamento

Ao assinar um plano pago, você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis conforme descrito no momento da compra. A menos que especificado de outra forma:

  • As assinaturas são cobradas no início de cada período de faturamento (mensal ou anual)
  • As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que você cancele antes do próximo ciclo de faturamento
  • Não há reembolsos ou créditos para períodos parciais de serviço

4.3 Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de ajustar os preços de nossos planos a qualquer momento. Se houver uma alteração de preço, notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência. Ao continuar a usar o Serviço após a alteração de preço entrar em vigor, você concorda com o novo preço.

5. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve:

  • Usar o Serviço para enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo promocional em massa
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo leis de proteção de dados
  • Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem seu consentimento
  • Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou sistemas relacionados
  • Transmitir vírus, malware ou outro código prejudicial
  • Usar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou enganosas

6. Conteúdo do Usuário

Nosso Serviço permite que você armazene, gerencie e transmita conteúdo, como mensagens, arquivos e dados de clientes ("Conteúdo do Usuário"). Você mantém todos os direitos sobre seu Conteúdo do Usuário.

Ao enviar Conteúdo do Usuário para o Serviço, você concede ao RCIADesk uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo em conexão com a prestação do Serviço a você.

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que envia através do Serviço e pelas consequências de compartilhá-lo. Você declara e garante que:

  • Possui ou tem as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para usar e autorizar o RCIADesk a usar todo o Conteúdo do Usuário
  • O Conteúdo do Usuário não viola os direitos de privacidade, direitos de publicidade, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa

7. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do RCIADesk e seus licenciadores. O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros países.

Nosso nome, logotipo e nomes de produtos relacionados são marcas comerciais do RCIADesk. Você não deve usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o RCIADesk, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

  • Seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço
  • Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço
  • Conteúdo obtido do Serviço
  • Acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo

9. Isenção de Garantias

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O RCIADesk não garante que o Serviço será ininterrupto, oportuno, seguro ou livre de erros.

Você entende e concorda que usa o Serviço por sua conta e risco. O RCIADesk não garante que os resultados obtidos do uso do Serviço atenderão às suas necessidades ou expectativas.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o RCIADesk, seus funcionários, diretores, agentes, afiliados, parceiros e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a:

  • Seu uso do Serviço
  • Violação destes Termos
  • Violação de direitos de terceiros
  • Seu Conteúdo do Usuário

11. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar estes Termos.

Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente. Se você deseja encerrar sua conta, você pode simplesmente descontinuar o uso do Serviço ou nos notificar por escrito.

Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devem sobreviver à rescisão, sobreviverão à rescisão, incluindo, sem limitação, disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.

12. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso critério exclusivo, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.

Ao continuar a acessar ou usar nosso Serviço após essas revisões se tornarem efetivas, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, deixe de usar o Serviço.

13. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem considerar suas disposições de conflito de leis.

Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as disposições restantes destes Termos permanecerão em vigor.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: termos@rciadesk.com
Endereço: Av. Exemplo, 1234 - São Paulo, SP - Brasil
Telefone: (11) 1234-5678